Prezado Deputado Federal e Candidato a Prefeitura Municipal de Joinville
Sr. Carlito Merss,
A Associação Brasileira de Odontologia – Regional Joinville, com mais de 80 anos de fundação constitui-se na primeira e histórica associação em nosso Estado. Hoje com sede própria, apresenta seu quadro associativo com aproximadamente 400 cirurgiões-dentistas inscritos na ABO, porém com mais de 700 cirurgiões dentistas atuando na cidade. Por ser uma entidade representativa da classe odontológica, baseia-se em princípios morais e éticos em sua atuação perante a comunidade, fazendo-se ser reconhecida como de utilidade pública municipal e estadual, representar no Conselho Municipal da Saúde de Joinville, no Conselho de Administração do Hospital Municipal São José e em outros Conselhos municipais e até Estaduais, bem como, com atuação junto a Acij, Ajoperme, Univille e outras instituições representativas de nosso município.
Jamais nossa associação solicitou à candidatos a prefeitos de nossa cidade, por ocasião do processo eleitoral de pedidos para se assumir cargos de confiança na Secretaria Municipal da Saúde e nos Hospitais Públicos, para serem ocupados por cirurgiões-dentistas, por entendermos que o perfil de um gestor municipal da saúde é assunto para debatermos como pauta de reunião que realizaremos com todos os candidatos a prefeito de nosso município. Temos por costume não atuarmos de forma corporativista, mas sim e tão somente de forma corporativa, defendendo a amplitude da participação de nossa categoria nos programas de saúde pública ofertados a população joinvilense nos diferentes níveis de atenção e complexidade.
Queremos ser parceiro do governo municipal constituído e eleito democraticamente, no sentido de podermos colaborar para se fazer entender “que a saúde bucal é parte integrante da saúde integral”, e dessa forma oferecer no âmbito das políticas públicas de saúde nossa contribuição com ações e serviços realizados com acolhimento, humanizado, de qualidade e resolutivo, porém sobretudo compromissados com os ideários e postulados da Constituição Federal e da Lei Orgânica Nacional da Saúde, que define Saúde, como “Dever do Estado e Direito do cidadão”.
Não estamos acostumados ao populismo e as promessas não cumpridas, apesar de que os momentos que antecedem as eleições estejam sempre repletas delas. Gostaríamos de ouvir o Plano de intenção e atuação que cada candidato terá para com a Política Municipal de Saúde e principalmente voltadas à programas, ações e serviços odontológicos públicos de iniciativa municipal ou em parcerias com os governos Estadual e Nacional.
Gostaríamos de continuarmos a ser valorizados como fomos pelas gestões municipais que antecedem a próxima gestão a qual Vsa se apresenta como candidato, principalmente, no que concerne a política de isonomia salarial que temos com a categoria médica em âmbito municipal, nas ações de atenção básica, especializada, de urgência e emergência.
Para tanto gostaríamos de formular algumas propostas de nossa categoria para vossa apreciação e resposta na reunião que iremos promover, conforme calendário de datas previamente estabelecido, á saber:
PROPOSTAS ESPECÍFICAS DA CATEGOPRIA ODONTOLÓGICA:
Proposta 1
Na atenção básica em odontologia publica municipal:
a) Da necessidade de se realizar sistematicamente a vigilância e monitoramento mensal do teor de flúor na água de abastecimento em diferentes pontos de coleta no município de Joinville, se tornando esta atividade uma rotina na Companhia Municipal de água e Esgoto;
Quanto ao controle do teor de flúor na água o candidato assume o compromisso de fazê-lo e adequar o seu controle na rede de abastecimento.(Carlito Merrs)
Da necessidade de se adequar fisicamente, conforme preconiza as normativas estabelecidas pela Vigilância Sanitária Municipal, as melhorias das condições de trabalho dos cirurgiões-dentistas da rede pública municipal (autoclaves, ar condicinado, raiox, etc nos postos de saúde de atenção básica e especializada);
Da adequação física conforme preconiza a Vigilância, também é compromisso que o Candidato assume com a categoria. Usando as palavras do mesmo, “entendo o quanto deve ser difícil numa cidade como Joinville que no verão é muito calor o Dentista suando em cima do paciente, quanto a isso tranqüilo da para ser feito tranquilamente”. (Carlito Merrs)
c) Inserir equipes de saúde bucal em todas as equipes da estratégia da saúde da família do PSF Joinville, atualmente são 48 equipes, sendo previstas 92 para a cobertura de 70% da população de Joinville. Apenas 2 equipes de saúde bucal de 5 concursadas foram contempladas até o momento;
Tenho interesse de implantar as equipes de saúde bucal no PSF se eleito e o orçamento permitir faremos já no primeiro ano, senão vamos buscar verbas federais e ver como podemos proceder nestas contratações, mas assumo o compromisso de inserir o maior numero possível. (Carlito Merrs)
d) Incluir cirurgiões-dentistas plantonistas em todos os Pronto- Atendimento de Urgência – 24 horas, contemplando todos os horários, inclusive os 8 cirurgiões-dentistas já concursados em 2004 que estão aguardando para serem chamados para atuar no PA 24 hs do Aventureiro
Como depende da atual gestão os já concursados e como prazo prescreve antes de eu assumir se eleito vou tentar o entendimento o com o prefeito atual para fazer as contratações. Em nosso plano de governo nossa idéia é fazer ,mais um PA na zona oeste, e fazer o concurso para os dentistas. (CarlitoMerrs)
e) Incluir cirurgiões – dentistas especialistas em Odontopediatria em todas as 9 regionais de saúde do município de Joinville;
Me comprometo a estudar este caso, já que depende de concurso(CarlitoMerrs)
f) Possibilidade de contratação de 12 ACDs para que as técnicas em higiene dental passam a exercer a sua atividade e função específica, uma vez que atualmente as THDs na Secretaria Municipal da Saúde estão atuando como ACDs.
Temos que analisar e ver este caso de desvio de função, mas vou analisar. (Carlito Merrs)
Na atenção especializada odontologia pública municipal:
a) Ampliar o quadro de cirurgiões – dentistas especialistas para o CEO tipo II Bucareim, que já foram concursados e estão aguardando serem chamados pelo concurso público realizado em 2004: 01 endodontista. 01 periodontista, 01 cirurgião oral menor e 01 estomatologista.
Vamos conversar com a gestão atual e ver o que pode ser feito.(CarlitoMerrs)
b) Promover a real implantação do CEO tipo III – Univille, já deflagrado na atual administração municipal e que atenderá não apenas os usuários SUS do município de Joinville, mas usuários SUS de outros 14 municípios integrantes e consorciados ao Cis-Amunesc. Tal CEO tipo III contará com as especialidades odontológicas acima nominadas e outras 04 novas especialidades: Dor e disfunção oro facial, pacientes com necessidades especiais, ortopedia funcional dos maxilares e implantodontia funcional e não estética (pacientes idosos desdentados que não possuem rebordo alveolar de sustentação para próteses totais (Inclusão Social). Tem todo meu apoio, ainda enquanto Deputado para viabilizar e ajudar no que for possível para esta implantação. (Carlito Merrs)
Ampliar a capacidade de atendimento odontológico aos portadores de necessidades especiais pelo NAIPE / JOINVILLE, com a contratação de mais especialistas nessa área.
Tenho simpatia pela causa e quando fizermos os estudos de orçamentos e concursos vamos ver esta área também. (Carlito Merrs)
Ampliação de recursos humanos, cirurgiões-dentistas na rede de atenção básica do município de Joinville, considerando-se a necessidade de ofertar nos postos de saúde de atenção básica o acesso aos serviços odontológicos as diferentes faixas etárias de nossa população, contratando mais cirurgiões-dentistas na rede básica para cobrir os horários de turnos ociosos ainda existentes em algumas unidades de saúde básica do nosso município. Preciso da ajuda de vocês nesta questão, fica difícil explicar isto para a população. Ajuda corporativa. (Carlito Merrs)
e) Contratação de odontogeriatras na rede pública municipal de saúde de Joinville, sejam para atuar nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), ou nas 9 regionais de saúde, ou nas equipes de saúde bucal do PSF de Joinville,considerando-se que:
Os dispositivos da lei 8442/94, Política nacional do idoso; Lei 11436/2000, Política Estadual do idoso; Lei 10741/03: Estatuto do idoso; Portaria GM/MS 1395/99- Política nacional do idoso, normas e diretrizes nos níveis federal, estadual e municipal visam a promoção do envelhecimento saudável, a manutenção da capacidade funcional, a assistência às necessidades do idoso, a sua reabilitação da capacidade funcional comprometida, a capacitação de recursos humanos especializados, o apoio ao desenvolvimento de cuidados informais e o apoio a estudos e pesquisas, acrescidos ao perfil epidemiológico do idoso que a curto e médio prazo, observando os padrões de morbidade crônicas e sua inter-relação com as patologias bucais, daí, somos de parecer favorável pela presença do cirurgião-dentista odontogeriatra na constituição das equipes multidisciplinar de atenção à saúde bucal no âmbito do SUS, em nosso município.
Vamos precisar especializar mais profissionais nesta área, já que população fica mais idosa com o passar do tempo. (Carlito Merrs)
Na gestão e gerência e na valorização dos cirurgiões-dentistas que atuam na atenção à saúde bucal no âmbito do SUS municipal:
a) Da necessidade de se criar no Organograma da Secretaria Municipal da Saúde de Joinville, de uma coordenação técnica específica para a Odontologia face os inúmeros profissionais cirurgiões-dentistas que atuam na rede pública em diferentes níveis de complexidade, e em diferentes programas, ações e serviços odontológicos;
b) Da necessidade de formação de uma equipe técnica de cirurgiões-dentistas para atuar no Planejamento e operacionalização dos programas, ações e serviços da odontologia no SUS em seus diferentes níveis de complexidade;
c) Da necessidade de se criar no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de Joinville o cargo específico de autorizador e auditor odontológico no SUS, com salários para 20 horas ou 40 horas e condizentes aos pagos ao profissionais que atuam no Programa de Saúde da Família (PSF
Sei da importância destes três pontos e vamos analisá-los. (Carlito Merrs)
PROPOSTAS E DISCUSSÃO NA OPERACIONALIZAÇÃO
DA SAÚDE PÚBLICA EM JOINVILLE
Proposta 2
Implantação de Plano de Carreira, Cargos e Salários específico e próprio para os profissionais da área da saúde, integrantes dos quadros funcionais da Secretaria Municipal da Saúde e do Hospital Público Municipal São José de Joinville. Esse pleito é antigo e ainda não foi contemplado.
Proposta 3
Melhoria da informatização de todo o sistema de saúde pública de Joinville, gerando boletins de ferramentas de gestão e gerência, bem como, de agendamento de consultas, exames, cirurgias eletivas e de leitos cirúrgicos e leitos de Utis. O atual sistema adotado pela Secretaria Municipal da Saúde de Joinville é o SISREG do Ministério da Saúde, que é um sistema fechado que não interage com nenhum outro sistema de informações.
Proposta 4
Implantação de Política de Assistência farmacêutica que contemple as necessidades prescritas pelos profissionais de saúde da rede pública municipal (padronização da lista de medicamentos), bem como, das necessidades sentidas da população usuária do SUS, criando um comitê temático com a participação da promotoria pública estadual e federal, diminuindo dessa forma as demandas judiciais por medicamentos, muitos deles, às vezes, não contemplados na lista nacional do RENAME e não autorizados pela ANVISA/ M.SAÚDE.
Sou parceiro na implantação deste programa destes três projetos e programas. (Carlito Merrs)
Proposta 5
Discussão sobre o destino do gerenciamento dos hospitais públicos estaduais sediados sob a gestão do município de Joinville. Municipalização?, Organizações sociais?. O município de Joinville já não tem atribuições diversas para com a sua rede municipal de atenção a saúde em diferentes níveis de complexidade, incluindo o custeio de um hospital municipal de referência em alta complexidade para algumas especialidades médicas e odontológicas, referindo-se ao hospital São José?
No Meu governo eu sou a favor da Municipalização, da gestão plena. (Carlito Merrs)
Proposta 6
Continuidade com a implantação de unidades de Pronto Atendimento Médico e Odontológico – 24 e 18 horas respectivamente de urgência (não risco iminente de vida), desafogando os Pronto Socorros dos Hospitais Públicos que atendem pacientes em emergência (risco iminente de vida), contratando profissionais de saúde, no qual se incluem cirurgiões – dentistas plantonistas. Adequar melhor remuneração diferenciada aos profissionais da saúde que atendem na urgência e emergência conforme adequada titulação e capacitação diferenciada dos mesmos, ou seja plantonista de Pronto Atendimento, Prontosocorrista de hospital de emergência e intensivistas de UTIs.
Proposta 7
Garantia de pleno funcionamento das Unidades Hospitalares públicas e credenciadas ao SUS, hoje existentes no município,conforme sua específica vocação hospitalar em seus serviços pactuados, bem como, adequar mais leitos credenciados ao SUS em Joinville, ampliando os leitos dos hospitais públicos já existentes ou colaborando na adequação da infra-estrutura de oferta de mais leitos em hospitais filantrópicos, como por exemplo, o Hospital Bethesda, atendendo nessa unidade hospitalar cirurgias de baixa e média complexidade. Verificar a real necessidade de se construir novas unidades hospitalares públicas de média complexidade no município de Joinville, pois somos sabedores que os investimentos para construção são até possíveis de se encontrar, o que dificulta é a previsão orçamentária e financeira para o seu custeio mensal.
Proposta 8
Edificar novos prédios descentralizados para sediar as Policlínicas de atenção em consultas especializadas médica e odontológica, pois as edificações de hoje, datam de 1987 (antigo Inamps), e não comportam mais as necessidades demandadas pelos usuários do SUS, bem como, de se oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde que lá estarão lotados.
Estas propostas fecham com o nosso plano de governo. (Carlito Merrs)
Proposta 9
Construção de um Centro de Imagens público de exames de auxílio diagnóstico médico – odontológico de média complexidade para se referenciar a população usuária SUS exames que hoje a tabela de valores de procedimentos SUS não pagam adequadamente e não existem prestadores privados que queiram se credenciar ao SUS pelos valores pagos a esses procedimentos, dificuldade pontual encontrada pela Secretaria Municipal da Saúde e CIS/AMUNESC.
Se puder gostaria que me encaminhasse o projeto na integra para eu poder analisar. (Carlito Merrs)
Proposta 10
A ampliação do número de equipes da estratégia da saúde da família (PSF) e serviços prestados pelos profissionais de saúde componentes dessas equipes. Hoje sabemos que em Joinville as equipes de saúde da família devem atender uma região adscrita com população aproximada de 4682 habitantes, e que as equipes de saúde bucal integrantes das equipes de saúde da família devem atender, em média, uma população de aproximadamente 4000 habitantes. Também somos sabedores de que, das 57 unidades de saúde de atenção básica no município de Joinville, 42 são vinculadas a estratégia da saúde da família e que precisaríamos de 92 equipes
de saúde da família para atingirmos 70% de cobertura de nossa população. Ocorre, porém, que quanto à inserção da equipe de saúde bucal em suas modalidades I e II, agora nesse ano que tivemos a autorização pela gestão municipal da incorporação de duas equipes de saúde bucal à estratégia de saúde da família, esperando a possibilidade de outras três equipes concursadas serem chamadas até o próximo dia 26 de novembro de 2008, quando vence o prazo do concurso público realizado em 2004.
Resposta idem ao item C da proposta especifica.
Proposta 11
Qual será o perfil do gestor municipal da saúde em sua gestão na condição de Prefeito Municipal de Joinville eleito nas eleições de 2008?.
Necessidade de discussão permanente sobre a importância do perfil do gestor municipal da saúde do município de Joinville, entendendo-se o SUS como uma política de função pública nacional de saúde, não hegemônica de partidos políticos e nem sendo entendida como produto a ser refém de interesses corporativistas, econômicos e clientelísticos no âmbito de nosso município. Entender sobretudo o SUS como uma política pública e social do Estado Brasileiro. Queremos que a próxima gestão municipal e inclusive a da saúde municipal sinta-se plenamente apoiada pela ABO Joinville, desde que essa gestão lute pela efetivação e consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS em nosso município e desde que respeitados os princípios e diretrizes do SUS, buscando fazer permanentemente o melhor pela garantia de acesso à saúde integral ao maior número de cidadãos joinvilenses. A ABO Joinville entende e idealiza a Saúde Pública como um importante meio de diminuir as desigualdades sociais em nosso país, lutando sempre por um SUS digno, gratuito, de qualidade e resolutivo.
Portanto, o perfil do Gestor Municipal de Saúde deve ser de profissional sanitarista titulado para atender em área específica e que atue em horário integral ou dedicação exclusiva com perfil democrático, participando das discussões deliberativas do CMS de Joinville, além da probidade administrativa e compromisso umbilical com os ideários do SUS, inerentes ao cargo.
Em primeiro plano tem que ser alguém que acredite na saúde publica o que não é fácil,
Evidentemente tem que ter um perfil adequado e que entenda de gestão publica e saúde, mas a ABO fará parte deste dialogo. (Carlito Merrs)Sendo o que tínhamos para o momento,
Respeitosamente,
Diretoria da ABO / Joinville.
Joinville, 22 de Agosto de 2008.
Dr. Pedro Ivo Gualberto Malschitzky Alves da Silva
PRESIDENTE